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Decretos




Decretos - 93.362, de 8.10.86 - 93.361, de 8.10.86 Publicado no DOU de 9.10.86 Abre a Encargos Gerais da União - Programas Especiais - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de CZ$ 40.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.




Artigo 1



Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Cultura, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 54.990.900,00 (cinqüenta e quatro milhões, novecentos e noventa mil e novecentos cruzados), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.


Conteudo atualizado em 28/03/2024