93.314, de 30.9.86 - 93.313, de 30.9.86 Publicado no DOU de 1º.10.86 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Fazenda Estrela - Quinhão 9", situado no Município de Ortigueira, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Dec

Decretos - 93.314, de 30.9.86 - 93.313, de 30.9.86 Publicado no DOU de 1º.10.86 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Fazenda Estrela - Quinhão 9", situado no Município de Ortigueira, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Dec

Artigo 3

Art. 3º - O Ministério da Educação coordenará a execução das medidas decorrentes deste Decreto.

~~Conteudo atualizado em 19/04/2024~~