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| Presidência da República |
DECRETO Nº 93.308, DE 29 DE SETEMBRO DE 1986.
| Revogado pelo Decreto nº 5.196, de 2004 Texto para impressão | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterada a denominação do Centro de Relações Públicas do Ministério da Aeronáutica para Centro de Comunicação Social do Ministério da Aeronáutica (CECOMSAER).
Art. 2º - O Ministro de Estado da Aeronáutica baixará os atos necessários à execução deste decreto.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília-DF, 29 de setembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.
JOSÉ SARNEY
Octávio Júlio Moreira Lima
Este texto não substitui o publicado no DOU 30.9.1986
Conteudo atualizado em 23/04/2024
