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| Presidência da República |
DECRETO Nº 93.234, DE 8 DE SETEMBRO DE 1986.
Revogado pelo Decreto de 25.4.1991 Texto para impressão | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, itens III e V, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º. O Ministro de Estado Extraordinário para Assuntos de Irrigação passa a integrar o Conselho de Desenvolvimento Social - CDS.
Art. 2º.. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de setembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.
JOSÉ SARNEY
João Sayad
Este texto não substitui o publicado no DOU 9.9.1986
Conteudo atualizado em 25/04/2024