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Decretos




Decretos - 93.098, de 8.8.86 - 93.097, de 8.8.86 Publicado no DOU de 11.8.86 Abre ao Ministério da Educação, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 4.040.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.




Artigo 1



Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Educação, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 13.000.000,00 (treze milhões de cruzados), para reforço das dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste Decreto.


Conteudo atualizado em 28/03/2024