93.030, de 27.7.86 - 93.029, de 27.7.86 Publicado no DOU de 29.7.86 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, objetivando a reforma agrária, os imóveis rurais denominados Fazenda Alvorada e Fazenda Santa Fé, no Município de Arapoema, Estado de Goiás, incluídos na área prioritária criada pelo Decreto nº

Decretos - 93.030, de 27.7.86 - 93.029, de 27.7.86 Publicado no DOU de 29.7.86 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, objetivando a reforma agrária, os imóveis rurais denominados Fazenda Alvorada e Fazenda Santa Fé, no Município de Arapoema, Estado de Goiás, incluídos na área prioritária criada pelo Decreto nº

Artigo 6

Art. 6º Revogam-se as disposições, em contrário.

Brasília, 27 de julho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Dante de Oliveira

~~Este texto não substitui o publicado no DOU 30.7.1986~~

Conteudo atualizado em 25/04/2024