93.022, de 27.7.86 - 93.021, de 27.7.86 Publicado no DOU de 29.7.86 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Timboré, situado nos Municípios de Andradina e Castilho, no Estado de São Paulo, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo D

Decretos - 93.022, de 27.7.86 - 93.021, de 27.7.86 Publicado no DOU de 29.7.86 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Timboré, situado nos Municípios de Andradina e Castilho, no Estado de São Paulo, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo D

Artigo 5

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

~~Brasília, 27 de julho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.~~

JOSÉ SARNEY
Dante de Oliveira

~~Este texto não substitui o publicado no DOU 29.7.1986~~

Conteudo atualizado em 23/04/2024