92.952, de 21.7.86 - 92.951, de 21.7.86 Publicado no DOU de 22.7.86 Outorga à Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA, concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Maicuru, no Município de Monte Alegre, Estado do Pará.

Decretos - 92.952, de 21.7.86 - 92.951, de 21.7.86 Publicado no DOU de 22.7.86 Outorga à Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA, concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Maicuru, no Município de Monte Alegre, Estado do Pará.

Artigo 3

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

~~Brasília, 21 de julho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.~~

JOSÉ SARNEY
Dilson Domingos Funaro
João Sayad

~~Este texto não substitui o publicado no DOU 22.7.1986~~

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Conteudo atualizado em 25/04/2024