Decretos

DECRETO Nº 92.914, DE 10 DE JULHO DE 1986.

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício do cargo de Presidente da República, de acordo com os arts. 78, 81, item III, da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 5º, letras "d" e "p", do Decreto-lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, combinado com o artigo 4º da Lei nº 4.593, de 29 de dezembro de 1964 e com o artigo 28 da Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), área de terra, com aproximadamente 499,1884 ha (quatrocentos e noventa e nove hectares e um mil, oitocentos e oitenta e quatro centiares), abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do Açude Público "Prazeres", localizada no município de Barro, Estado do Ceará, de acordo com as plantas constantes do Processo PROINE nº 43.000.00098/86, e assim descrita: partindo do ponto RN 1.697, localizado na BR 116, a 15km da cidade de Barro-CE e a 15km da ombreira direita do Açude Público "Prazeres", tendo por coordenadas, do IBGE, o RN 1.697 Y 9.216.900,00m X 523.800,00m e a mencionada ombreira direita Y 9.214.167,42m X 534.946,70m, o polígono tem o seu início no vértice 216P, com as coordenadas de Y 9.214.057,83m X 535.145,78m com o rumo de 10º30' NE e mede-se 71,06m até o vértice 217P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 10º30' NE, mede-se 309,19m até o vértice 218P; deste com uma deflexão de 90º00' E e o rumo de 79º30' NO, mede-se 40,00m até o vértice 219P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 79º30' NO, mede-se 108,98m até o vértice 0P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 79º30' NO, mede-se 66,88m até o vértice 1P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 79º30' NO, mede-se 22,74m até o vértice 2P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 79º30' NO, mede-se 30,43m até o vértice 4P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 79º30' NO, mede-se 95,58m até o vértice 5P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 79º30' NO, mede-se 56,41m até o vértice 6P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 79º30' NO, mede-se 34,69m até o vértice 7P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 79º30' NO, mede-se 61,52m até o vértice 8P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 79º30' NO, mede-se 101,25m até o vértice 9P; deste com uma deflexão de 89º00' E e rumo de 9º30' SO, mede-se 303,07m até o vértice 11P; deste com uma deflexão de 44º00' D e rumo de 53º30' SO, mede-se 102,06m até o vértice 12P; deste com uma deflexão de 7º44' D e rumo de 59º14' SO, mede-se 47,69m até o vértice 13P; deste com uma deflexão de 92º18' D e rumo de 28º28' NO, mede-se 81,46m até o vértice 14P; deste com uma deflexão de 86º30' E e rumo de 65º02' SO, mede-se 128,88m até o vértice 15P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 65º02' SO, mede-se 25,16m até o vértice 16P; deste com uma deflexão de 73º45' e rumo de 41º13' NO, mede-se 105,56m até o vértice 18P; deste com uma deflexão de 105º00' e rumo de 33º47' SO, mede-se 75,51m até o vértice 20P; deste com uma deflexão de 52º58' D e rumo de 86º44' SO, mede-se 176,58m até o vértice 23P; deste com uma deflexão de 33º00' D e rumo de 60º16' NO, mede-se 19,78m até o vértice 24P; deste com uma deflexão de 00º00' e rumo de 60º16' SO, mede-se 40,52m até o vértice 25P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 60º16' SO, mede-se 35,77m até o vértice 26P; deste com uma deflexão de 102º25' E e rumo de 17º19' SO, mede-se 40,02m até o vértice 27P; deste com uma deflexão de 79º38' E e rumo de 62º19' SE, mede-se 56,00m até o vértice 28P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 62º19' SE, mede-se 19,80m até o vértice 29P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 62º19' SE, mede-se 192,28m até o vértice 32P; deste com uma deflexão de 126º54' D e rumo de 64º35' SO, mede-se 109,09m até o vértice 35P; deste com uma deflexão de 28º00' D e rumo de 87º25' NO, mede-se 105,97m até o vértice 36P; deste com uma deflexão de 0"00" e rumo de 87º30' NO, mede-se 89,28m até o vértice 37P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 87º25' NO, mede-se 96,45m até o vértice 39P; deste com uma deflexão de 92º00' E e rumo de 0º35' SO, mede-se 31,34m até o vértice 40P; deste com uma deflexão. de 65º00' E e rumo de 64º25' SE, mede-se 96,77m até o vértice 42P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 64º25' SE, mede-se 22,98m até o vértice 43P; deste com uma deflexão de 30º10' E e rumo de 85º25' NE, mede-se 66,45m até o vértice 44P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 85º25' NE, mede-se 31,03m até o vértice 45P; deste com uma deflexão de 58º00' D e rumo de 36º35' SE, mede-se 58,97m até o vértice 47P; deste com uma deflexão de 24º00' D e rumo de 12º35' SE, mede-se 343,40m até o vértice 51P; deste com uma deflexão de 112º50' e rumo de 79º45' NO, mede-se 41,00m até o vértice 52P; deste com uma deflexão de 51º00' D e rumo de 28º45' NO, mede-se 47,01m até o vértice 53P; deste com uma deflexão de 47º30' E e rumo de 76º15' SO, mede-se 141,63m até o vértice 55P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 76º15' NO, mede-se 97,90m até o vértice 56P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 76º15' NO, mede-se 79,52m até o vértice 59P; deste com uma deflexão de 94º00' E e rumo de 9º45' SO, mede-se 70,81m até o vértice 60P; deste com uma deflexão de 54º35' E e rumo de 44º50' SE, mede-se 70,31m até o vértice 62P; deste com uma deflexão de 36º00' E e rumo de 80º50' SE, mede-se 31,35m até o vértice 63P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 80º50' SE, mede-se 89,30m até o vértice 65P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 80º50' SE, mede-se 109,66m até o vértice 67P; deste com uma deflexão de 34º00' D e rumo de 46º50' SE, mede-se 70,74m até o vértice 69P; deste com uma deflexão de 32º00' D e rumo de 14º50' SE, mede-se 52,03m até o vértice 71P; deste com uma deflexão de 69º00' D e rumo de 54º10' SO, mede-se 102,83m até o vértice 73P; deste com uma deflexão de 124º00' E e rumo 69º50' SE, mede-se 152,28m até o vértice 76P; deste com uma deflexão de 114º00' D e rumo de 44º10' SO, mede-se 137,83m até o vértice 77P; deste com uma deflexão de 38º25' D e rumo de 82º35' SO, mede-se 116,37m até o vértice 78P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 82º35' SO, mede-se 47,23m até o vértice 79P; deste com uma deflexão de 56º00' D e rumo de 41º25' NO, mede-se 36,94m até o vértice 80P; deste com uma deflexão de 16º00' D e rumo de 25º25' NO, mede-se 56,79m até o vértice 81P; deste com uma deflexão de 121º00' E e rumo de 33º35' SO, mede-se 43,45m até o vértice 82P; deste com uma deflexão de 30º25' E e rumo de 3º10' SO, mede-se 189,87m até o vértice 85P; deste com uma deflexão de 90º00' D e rumo de 86º50' NO, mede-se 111,16m até o vértice 87P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 86º50' NO, mede-se 104,67m até o vértice 89P; deste com uma deflexão de 27º20' E e rumo de 65º50' SO, mede-se 166,29m até o vértice 94P; deste com uma deflexão de 65º30' D e rumo de 48º40' NO, mede-se 58,69m até o vértice 95P; deste com uma deflexão de 56º25' D e rumo de 7º45' NE, mede-se 175,17m até o vértice 98P; deste com uma deflexão de 83º30' E e rumo de 75º15' NO, mede-se 21,20m até o vértice 99P; deste com uma deflexão de 45º40' E e rumo de 59º05' SO, mede-se 49,58m até o vértice 100P; deste com uma deflexão de 49º36' E e rumo de 9º29' SO, mede-se 23,25m até o vértice 101P; deste com uma deflexão de 6º34' E e rumo de 2º55' SO, mede-se 45,32m até o vértice 103P; deste com uma deflexão de 0º15' E e rumo de 2º40' SO, mede-se 202,31m até o vértice 104P; deste com uma deflexão de 2º45' D e rumo de 5º25' SO, mede-se 25,17m até o vértice 105P; deste com uma deflexão de 1º31' SE e rumo de 3º54' SO, mede-se 21,82m até o vértice 106P; deste com uma deflexão de 1º53' D e rumo de 5º47' SO, mede-se 30,23m até o vértice 107P; deste com uma deflexão de 2º32' E e rumo de 3º15' SO, mede-se 24,82m até o vértice 108P; deste com uma deflexão de 5º45' E e rumo de 2º30' SE, mede-se 19,54m até o vértice 109P; deste com uma deflexão de 92º10' D e rumo de 89º40' SO, mede-se 66,66m até o vértice 110P; deste com uma deflexão de 17º07' D e rumo de 73º13' NO, mede-se 43,75m até o vértice 111P; deste com uma deflexão de 42º02' E e rumo de 64º45' SO, mede-se 55,39m até o vértice 113P; deste com uma deflexão de 42º00' D e rumo de 73º15' NO, mede-se 40,71m até o vértice 114P; deste com uma deflexão de 42º00' D e rumo de 31º15' NO, mede-se 34,83m até o vértice 115P; deste com uma deflexão de 47º49' E e rumo de 79º04' NO, mede-se 44,76m até o vértice 116P; deste com uma deflexão de 78º55' E e rumo de 22º01' SO, mede-se 187,94m até o vértice 119P; deste com uma deflexão de 42º00' D e rumo de 64º01' SO, mede-se 192,97m até o vértice 123P; deste com uma deflexão de 120º15' E e rumo de 56º14' SE, mede-se 47,95m até o vértice 124P; deste com uma deflexão de 45º15' E e rumo de 78º31' NE, mede-se 211,27m até o vértice 129P; deste com uma deflexão de 56º00' D e rumo de 45º29' SE, mede-se 57,02m até o vértice 131P; deste com uma deflexão de 34º00' E e rumo de 79º29' SE, mede-se 167,69m até o vértice 133P; deste com uma deflexão de 62º50' D e rumo de 16º39' SE, mede-se 87,00m até o vértice 135P; deste com uma deflexão de 71º50' E e rumo de 88º29' SE, mede-se 120,38m até o vértice 137P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 88º29' SE, mede-se 81,73m até o vértice 140P; deste com uma deflexão de 1º50' D e rumo de 86º39' SE, mede-se 85,61m até o vértice 141P; deste com uma deflexão de 1º18' E e rumo de 87º57' SE, mede-se 89,79m até o vértice 142P; deste com uma deflexão de 16º03' D e rumo de 71º54' SE, mede-se 24,93m até o vértice 143P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo 71º54' SE, mede-se 113,00m até o vértice 144P; deste com uma deflexão de 0º32' E e rumo de 72º26' SE, mede-se 39,04m até o vértice 145P; deste com uma deflexão de 0'00' e rumo de 72º26' SE, mede-se 86,20m até o vértice 146P; deste com uma deflexão de 49º35' D e rumo de 22º51' SE, mede-se 102,00m até o vértice 1P1; deste com uma deflexão de 39º27' D e rumo de 16º36' SO, mede-se 137,67m até o vértice 3P1; deste com uma deflexão de 70º15' D e rumo de 86º15' SO, mede-se 134,00m até o vértice 4P1; deste com uma deflexão de 13º24' D e rumo de 79º45' NO, mede-se 146,00m até a vértice 5P1; deste com uma deflexão de 43º19' E e rumo de 56º56' SO, mede-se 58,98m até o vértice 6P1; deste com uma deflexão de 85º22' E e rumo de 28º26' SE, mede-se 32,78m até o vértice 7P1; deste com uma deflexão de 71º56' E e rumo de 79º38' NE, mede-se 45,01m até o vértice 8P1; deste com uma deflexão de 31º42' D e rumo de 68º40' SE, mede-se 47,93m até o vértice 9P1; deste com uma deflexão de 12º46' D e rumo de 55º54' SE, mede-se 49,64m até o vértice 11P1, deste com uma deflexão de 33º50' D e rumo de 22º04' SE, mede-se 46,21m até o vértice 12P1; deste com uma deflexão de 91º23' E e rumo de 66º33' NE, mede-se 79,68m até o vértice 14P1; deste com uma deflexão de 37º56' D e rumo de 75º35' SE mede-se 221,64m até o vértice 20P1; deste com uma deflexão de 61º34' D e rumo de 13º57' SE, mede-se 28,99m até o vértice 21P1; deste com uma deflexão de 48º31' D e rumo de 34º34' SO mede-se 28,36m até o vértice 22P1; deste com uma deflexão de 40º48' D e rumo de 75º23' SO, mede-se 36,83m até o vértice 23P1; deste com uma deflexão de 115º24' E e rumo de 40º01' SE, mede-se 20,59m até o vértice 24P1; deste com uma deflexão de 32º30' E e rumo de 72º31' SE, mede-se 38,18m até o vértice 25P1; deste com uma deflexão de 82º40' D e rumo de 10º09' SO, mede-se 36,80m até o vértice 27P1; deste com uma deflexão de 33º52' D e rumo de 44º01' SO, mede-se 62,30m até o vértice 28P1; deste com uma deflexão de 65º04' E e rumo de 21º03' SE, mede-se 52,28m até o vértice 29P1; deste com uma deflexão de 51º11' D e rumo de 30º08' SO, mede-se 109,55m até o vértice 31P1; deste com uma deflexão de 70º22' D e rumo de 79º30' NO, mede-se 43,65m até o vértice 32P1; deste com uma deflexão de 108º41' E e rumo de 8º11' SE, mede-se 42,80m até o vértice 33P1; deste com uma deflexão de 78º52' D e rumo de 70º41' SO, mede-se 44,89m até o vértice 34P1; deste com uma deflexão de 114º42' E e rumo de 44º01' SE, mede-se 41,36m até o vértice 35P1; deste com uma deflexão de 64º15' E e rumo de 71º44' NE, mede-se 72,13m até o vértice 36P1; deste com uma deflexão de 54º28' D e rumo de 53º48' SE, mede-se 119,44m até o vértice 38P1; deste com uma deflexão de 37º57' D e rumo de 15º51' SE, mede-se 78,71m até o vértice 39P1; deste com uma deflexão de 50º58' D e rumo de 35º07' SO, mede-se 121,16m até o vértice 41P1; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 35º07' SO, mede-se 13,95m até o vértice 42P1; deste com uma deflexão de 7º47' D e rumo de 42º52' SO, mede-se 204,00m até o vértice 43P1; deste com uma deflexão de 16 o47' D e rumo de 59º39' SO, mede-se 93,91m até o vértice 44P1; deste com uma deflexão de 46º34' E e rumo de 13º05' SE, mede-se 141,84m até o vértice 46P1; deste com uma deflexão de 4º57' D e rumo de 8º08' SE, mede-se 182,91m até o vértice 47P1; deste com uma deflexão de 35º24' D e rumo de 27º16' SO, mede-se 76,66m até o vértice 48P1; deste com uma deflexão de 77º19' D e rumo de 75º25' NO, mede-se 49,16m até o vértice 50P1; deste com uma deflexão de 25º39' D e rumo de 49º46' NO, mede-se 62,40m até o vértice 51P1; deste com uma deflexão de 0º49' E e rumo de 48º57' SO, mede-se 144,71m até o vértice 52P1; deste com uma deflexão de 130º22' E e rumo de 81º25' SE, mede-se 126,60m até o vértice 53P1; deste com uma deflexão de 19º49' D e rumo de 61º36' SE, mede-se 320,32m até o vértice 58P1; deste com uma deflexão de 63º00' D e rumo de 1º24' SO, mede-se 23,98m até o vértice 59P1; deste com uma deflexão de 78º48' D e rumo de 80º12' SO, mede-se 75,21m até o vértice 61P1; deste com uma deflexão de 43º22' D e rumo de 56º26' NO, mede-se 51,02m até o vértice 62P1; deste com uma deflexão de 66º10' SE e rumo de 57º24' SO, mede-se 99,84m até o vértice 63P1; deste com uma deflexão de 120º44' E e rumo de 63º20' SE, mede-se 45,80m até o vértice 64P1; deste com uma deflexão de 55º08' E e rumo de 61º32' NE, mede-se 29,99m até o vértice 65P1; deste com uma deflexão de 40º21' D e rumo de 78º07' SE, mede-se 81,44m até o vértice 67P1; deste com uma deflexão de 57º12' D e rumo de 20º55' SE, mede-se 40,95m até o vértice 69P1; deste com uma deflexão de 43º48' D e rumo de 22º53' SO, mede-se 76,37m até o vértice 2P2; deste com uma deflexão de 59º28' E e rumo de 36º35' SE, mede-se 158,02m até o vértice 4P2; deste com uma deflexão de 121º38' D e rumo de 85º03' SO, mede-se 98,89m até o vértice 5P2; deste com uma deflexão de 16º15' D e rumo de 78º42' NO, mede-se 62,82m até o vértice 6P2; deste com uma deflexão de 20º21' E e rumo de 80º57' SO, mede-se 108,28m até o vértice 8P2; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 80º57' SO, mede-se 57,95m até o vértice 10P2; deste com uma deflexão de 18º32' D e rumo de 80º31' NO, mede-se 93,31m até o vértice 11P2; deste com uma deflexão de 23º46' E e, rumo de 75º43' SO, mede-se 51,87m até o vértice 12P2; deste com uma deflexão de 58º52' E e rumo de 16º51' SO, mede-se 75,28m até o vértice 13P2; deste com uma deflexão de 16º37' E e rumo de 0º14' SO, mede-se 67,40m até o vértice 14P2; deste com uma deflexão de 72º38' D e rumo de 72º52' SO, mede-se 105,00m até o vértice 15P2; deste com uma deflexão de 35º33' D e rumo de 71º35' NO, mede-se 132,66m até o vértice 17P2; deste com uma deflexão de 51º27' E e rumo de 56º58' SO, mede-se 58,49m até o vértice 19P2; deste com uma deflexão de 43º51' D e rumo de 79º11' NO, mede-se 32,18m até o vértice 20P2; deste com uma deflexão de 21º36' D e rumo de 57º35' NO, mede-se 22,51m até o vértice 21P2; deste com uma deflexão de 120º30' E e rumo de 1º55' SO, mede-se 12,60m até o vértice 22P2; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 1º55' SO, mede-se 26,81m até o vértice 23P2; deste com uma deflexão de 83º03' E e rumo de 81º07' SE, mede-se 139,00m até o vértice 24P2; deste com uma deflexão de 33º18' D e rumo de 47º49' SE, mede-se 106,54m até o vértice 25P2; deste com uma deflexão de 54º41' E e rumo de 77º30' NE, mede-se 170,48m até o vértice 27P2; deste com uma deflexão de 32º03' D e rumo de 70º27' SE, mede-se 87,78m até o vértice 28P2; deste com uma deflexão de 59º45' E e rumo de 49º48' NE, mede-se 87,00m até o vértice 29P2; deste com uma deflexão de 45º55' E e rumo de 3º53' NE, mede-se 23,64m até o vértice 30P2; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 3º53' NE, mede-se 15,13m até o vértice 31P2; deste com uma deflexão de 70º22' D e rumo de 74º15' NE, mede-se 67,25m até o vértice 32P2; deste com uma deflexão de 11º15' D e rumo de 85º30' NE, mede-se 38,52m até o vértice 33P2; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 85º30' NE, mede-se 98,50m até o vértice 34P2; deste com uma deflexão de 18º54' D e rumo de 75º36' SE, mede-se 29,78m até o vértice 35P2; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 75º36' SE, mede-se 70,90m até o vértice 36P2; deste com uma deflexão de 41º19' E e rumo de 63º05' NE, mede-se 83,35m até o vértice 37P2; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 63º05' NE, mede-se 72,01m até o vértice 38P2; deste com uma deflexão de 49º09' D e rumo de 67º46' SE, mede-se 101,94m até o vértice 40P2; deste com uma deflexão de 55º28' D e rumo de 12º18' SE, mede-se 43,60m até o vértice 42P2; deste com uma deflexão de 57º39' D e rumo de 45º21' SO, mede-se 69,20m até o vértice 44P2; deste com uma deflexão de 48º18' D e rumo de 86º21' NO, mede-se 90,22m até o vértice 46P2; deste com uma deflexão de 11º14' E e rumo de 82º25' SO, mede-se 176,74m até o vértice 49P2; deste com uma deflexão de 9º38' D e rumo de 87º57' NO, mede-se 79,00m até o vértice 50P2; deste com uma deflexão de 42º34' E e rumo de 49º29' SO, mede-se 61,00m até o vértice 51P2; deste com uma deflexão de 97º17' E e rumo de 47º48' SE, mede-se 98,87m até o vértice 53P2; deste com uma deflexão de 38º46' D e rumo de 9º02' SE, mede-se 58,85m até o vértice 55P2; deste com uma deflexão de 13º00' D e rumo de 3º58' SO, mede-se 96,79m até o vértice 56P2; deste com uma deflexão de 3º00' D e rumo de 6º58' SO, mede-se 124,85m até o vértice 58P2; deste com uma deflexão de 42º27' E e rumo de 35º29' SE, mede-se 87,05m até o vértice 59P2; deste com uma deflexão de 62º56' D e rumo de 30º27' SO, mede-se 92,25m até o vértice 61P2; deste com uma deflexão de 44º48' D e rumo de 75º15' SO, mede-se 97,98m até o vértice 62P2; deste com uma deflexão de 144º19' E e rumo de 69º04' SE, mede-se 149,37m até o vértice 64P2; deste com uma deflexão de 75º30' D e rumo de 6º26' SO, mede-se 37,63m até o vértice 66P2; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 6º26' SO, mede-se 14,62m até o vértice 67P2; deste com uma deflexão de 40º50' D e rumo de 47º16' SO, mede-se 107,34m até o vértice 68P2; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 47º16' SO, mede-se 97,79m até o vértice 71P2; deste com uma deflexão de 18º13' D e rumo de 65º29' NO, mede-se 125,36m até o vértice 72P2; deste com uma deflexão de 5º50' E e rumo de 71º19' NO, mede-se 30,59m até o vértice 73P2; deste com uma deflexão de 51º40' E e rumo de 57º01' SO, mede-se 43,30m até o vértice 74P2; deste com uma deflexão de 46º03' E e o rumo de 10º58' SO, mede-se 118,00m até o vértice 77P2; deste com uma deflexão de 39º25' D e rumo de 50º23' SO, mede-se 171,47m até o vértice 79P2; deste com uma deflexão de 134º36' E e rumo de 84º13' SE, mede-se 86,85m até o vértice 80P2; deste com uma deflexão de 2º53' D e rumo de 81º20' SE, mede-se 73,50m até o vértice 81P2; deste com uma deflexão de 52º43' D e rumo de 28º37' SE, mede-se 22,83m até o vértice 82P2; deste com uma deflexão de 17º39' D e rumo de 10º58' SE, mede-se 14,90m até o vértice 83P2; deste com uma deflexão de 12º21' D e rumo de 1º23' SO, mede-se 33,80m até o vértice 84P2; deste com uma deflexão de 10º53' E e rumo de 9º30' SE, mede-se 31,00m até o vértice 86P2; deste com uma deflexão de 10º34' D e rumo de 1º04' SO, mede-se 70,59m até o vértice 89P2; deste com uma deflexão de 20º54' D e rumo de 22º00' SO, mede-se 26,70m até o vértice 90P2; deste com uma deflexão de 29º12' E e rumo de 7º12' SE, mede-se 257,72m até o vértice 93P2; deste com uma deflexão de 103º17' E e rumo de 69º31' NE, mede-se 247,73m até o vértice 94P2; deste com uma deflexão de 56º32' E e rumo de 12º59' NE, mede-se 171,00m até o vértice 95P2; deste com uma deflexão de 71º21' D e rumo de 84º20' NE, mede-se 46,83m até o vértice 96P2; deste com uma deflexão de 6º55' D e rumo de 88º45' SE, mede-se 30,20m até o vértice 97P2; deste com uma deflexão de 2º03' D e rumo de 86º42' SE, mede-se 32,76m até o vértice 98P2; deste com uma deflexão de 1º44' E e rumo de 88º26' SE, mede-se 31,95m até o vértice 99P2; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 88º26' SE, mede-se 29,40m até o vértice 100P2; deste com uma deflexão de 61º40' D e rumo de 26º46' SE, mede-se 58,32m até o vértice 101P2; deste com uma deflexão de 19º20' D e rumo de 7º26' SE, mede-se 22,98m até o vértice 102P2; deste com uma deflexão de 15º01' D e rumo de 22º27' SO, mede-se 38,21m até o vértice 103P2; deste com uma deflexão de 7º30' D e rumo de 29º57' SO, mede-se 37,00m até o vértice 104P2; deste com uma deflexão de 15º34' E e rumo de 14º23' SO, mede-se 31,97m até o vértice 105P2; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 14º23' SO, mede-se 24,14m até o vértice 106P2; deste com uma deflexão de 11º21' E e rumo de 3º02' SO, mede-se 52,10m até o vértice 107P2; deste com uma deflexão de 29º04' D e rumo de 32º06' SO, mede-se 38,39m até o vértice 108P2; deste com uma deflexão de 7º07' D e rumo de 39º13' SO, mede-se 48,10m até o vértice 109P2; deste com uma deflexão de 7º07' E e rumo de 29º06' SO, mede-se 37,48m até o vértice 110P2; deste com uma deflexão de 0º45' D e rumo de 29º51' SO, mede-se 31,25m até o vértice 111P2; deste com uma deflexão de 4º38' D e rumo de 34º29' SO, mede-se 66,86m até o vértice 112P2; deste com uma deflexão de 18º35' E e rumo de 15º54' SE, mede-se 109,95m até o vértice 113P2; deste com uma deflexão de 47º34' E e rumo de 63º28' SE, mede-se 83,00m até o vértice 114P2; deste com uma deflexão de 8º10' D e rumo de 55º18' SE, mede-se 32,38m até o vértice 115P2; deste com uma deflexão de 31º33' D e rumo de 23º45' SE, mede-se 29,99m até o vértice 116P2; deste com uma deflexão de 13º42' D e rumo de 9º53' SE, mede-se 80,00m até o vértice 117P2; deste com uma deflexão de 94º40' E e rumo de 75º27' NE, mede-se 38,62m até o vértice 118P2; deste com uma deflexão de 86º14' E e rumo de 10º47' NO, mede-se 99,00m até o vértice 119P2; deste com uma deflexão de 44º37' E e rumo de 55º24' NO, mede-se 146,00m até o vértice 120P2; deste com uma deflexão de 33º15' D e rumo de 22º09' NO, mede-se 44,00m até o vértice 121P2; deste com uma deflexão de 33º58' D e rumo de 11º49' NE, mede-se 30,20m até o vértice 122P2; deste com uma deflexão de 29º03' D e rumo de 40º52' NE, mede-se 28,50m até o vértice 123P2; deste com uma deflexão de 7º46' E e rumo de 33º06' NE, mede-se 91,00m até o vértice 124P2; deste com uma deflexão de 10º43' E e rumo de 22º23' NE, mede-se 187,00m até o vértice 125P2; deste com uma deflexão de 9º47' E e rumo de 12º36' NE, mede-se 164,73m até o vértice 126P2; deste com uma deflexão de 10º00' E e rumo de 2º36' NE, mede-se 87,05m até o vértice 127P2; deste com uma deflexão de 38º49' E e rumo de 36º13' NO, mede-se 83,83m até o vértice 128P2; deste com uma deflexão de 5º22' D e rumo de 30º51' NO, mede-se 21,47m até o vértice 129P2; deste com uma deflexão de 6º30' D e rumo de 24º21' NO, mede-se 93,20m até o vértice 130P2; deste com uma deflexão de 12º29' D e rumo de 11º52' NO, mede-se 49,53m até o vértice 131P2; deste com uma deflexão de 41º32' E e rumo de 53º24' NO, mede-se 84,20m até o vértice 132P2; deste com uma deflexão de 35º43' D e rumo de 17º41' NO, mede-se 23,87m até o vértice 133P2; deste com uma deflexão de 42º43' D e rumo de 25º02' NE, mede-se 117,37m até o vértice 134P2; deste com uma deflexão de 10º31' D e rumo de 35º33' NE, mede-se 44,56m até o vértice 135P2; deste com uma deflexão de 30º41' E e rumo de 4º52' NE, mede-se 44,47m até o vértice 136P2; deste com uma deflexão de 25º49' E e rumo de 20º57' NO, mede-se 24,50m até o vértice 137P2; deste com uma deflexão de 5º28' D e rumo de 15º29' NO, mede-se 33,68m até o vértice 138P2; deste com uma deflexão de 11º29' D e rumo de 4º00' NO, mede-se 61,56m até -o vértice 140P2; deste com uma deflexão de 36º43' D e rumo de 32º43' NE, mede-se 27,61m até o vértice 141P2; deste com uma deflexão de 5º24' D e rumo de 38º07' NE, mede-se 125,99m até o vértice 144P2; deste com uma deflexão de 29º19' D e rumo de 67º26' NE, mede-se 113,75m até o vértice 145P2; deste com uma deflexão de 9º51' D e rumo de 77º17' NE, mede-se 32,47m até o vértice 146P2; deste com uma deflexão de 52º47' D e rumo de 49º56' SE, mede-se 20,49m até o vértice 147P2; deste com uma deflexão de 32º42' D e rumo de 17º14' SE, mede-se 183,32m até o vértice 149P2; deste com uma deflexão de 0º47' E e rumo de 18º11' SE, mede-se 183,85m até o vértice 150P2; deste com uma deflexão de 77º58' E e rumo de 83º51' NE, mede-se 29,89m até o vértice 151P2; deste com uma deflexão de 89º31' E e rumo de 5º40' NO, mede-se 175,98m até o vértice 152P2; deste com uma deflexão de 14º24' D e rumo de 8º44' NE, mede-se 67,70m até o vértice 153P2; deste com uma deflexão de 0º24' E e rumo de 8º20' NE, mede-se 252,42m até o vértice 155P2; deste com uma deflexão de 7º08' D e rumo de 15º28' NE, mede-se 180,47m até o vértice 156P2; deste com uma deflexão de 73º54' D e rumo de 89º22' NE, mede-se 58,00m até o vértice 157P2; deste com uma deflexão de 6º27' E e rumo de 82º55' NE, mede-se 94,86m até o vértice 158P2; deste com uma deflexão de 81º33' E e rumo de 1º22' NE, mede-se 36,40m até o vértice 159P2; deste com uma deflexão de 18º13' D e rumo de 19º35' NE, mede-se 34,90m até o vértice 160P2; deste com uma deflexão de 11º00' E e rumo de 8º35' NE, mede-se 22,23m até o vértice 161P2; deste com uma deflexão de 5º59' E e rumo de 2º46' NE, mede-se 219,12m até o vértice 162P2; deste com uma deflexão de 93º39' E e rumo de 89º07' SO, mede-se 114,86m até o vértice 163P2; deste com uma deflexão de 16º32' E e rumo de 72º35' SO, mede-se 102,89m até o vértice 164P2; deste com uma deflexão de 12º10' D e rumo de 84º45' SO, mede-se 45,46m até o vértice 165P2; deste com uma deflexão de 11º55' D e rumo de 83º20' NO, mede-se 75,00m até o vértice 166P2; deste com uma deflexão de 13º15' D e rumo de 70º05' NO, mede-se 63,80m até o vértice 168P2; deste com uma deflexão de 71º03' D e rumo de 0º58' NE, mede-se 213,18m até o vértice 170P2; deste com uma deflexão de 7º54' E e rumo de 6º56' NO, mede-se 33,75m até o vértice 77P1; deste com uma deflexão de 93º03' D e rumo de 86º07' NE, mede-se 63,60m até o vértice 78P1; deste com uma deflexão de 98º37' E e rumo de 12º30' NO, mede-se 150,90m até o vértice 81P1; deste com uma deflexão de 46º00' E e rumo de 58º30' NO, mede-se 139,72m até o vértice 82P1; deste com uma deflexão de 4º08' D e rumo de 54º22' NO, mede-se 76,36m até o vértice 84P1; deste com uma deflexão de 65º52' D e rumo de 11º30' NE, mede-se 24,93m até o vértice 85P1; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 11º30' NE, mede-se 79,32m até o vértice 86P1; deste com uma deflexão de 60º51' D e rumo de 72º21' NE, mede-se 113,29m até o vértice 90P1; deste com uma deflexão de 55º18' E e rumo de 17º03' NE, mede-se 90,11m até o vértice 91P1; deste com uma deflexão de 46º05' D e rumo de 63º08' NE, mede-se 135,77m até o vértice 93P1; deste com uma deflexão de 36º19' D e rumo de 80º33' SE, mede-se 106,01m até o vértice 96P1; deste com uma deflexão de 101º20' D e rumo de 20º47' SO, mede-se 51,53m até o vértice 97P1; deste com uma deflexão de 90º00' E e rumo de 69º13' SE, mede-se 26,00m até o vértice 98P1; deste com uma deflexão de 53º28' E e rumo de 57º19' NE, mede-se 61,04m até o vértice 100P1; deste com uma deflexão de 82º04' D e rumo de 40º37' SE, mede-se 46,77m até o vértice 102P1; deste com uma deflexão de 28º02' D e rumo de 12º02' D e rumo de 12º35' SE, mede-se 76,58m até o vértice 103P1; deste com uma deflexão de 124º29' E e rumo de 42º56' NE, mede-se 34,96m até o vértice 104P1; deste com uma deflexão de 60º53' E e rumo de 17º57' NO, mede-se 88,07m até o vértice 107P1; deste com uma deflexão de 52º58' D e rumo de 35º01' NE, mede-se 120,77m até o vértice 109P1; deste com uma deflexão de 53º09' D e rumo de 88º10' NE, mede-se 136,23m até o vértice 112P1; deste com uma deflexão de 69º07' D e rumo de 22º43' SE, mede-se 46,31m até o vértice 113P1; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 22º43' SE, mede-se 56,83m até o vértice 115P1; deste com uma deflexão de 49º41' D e rumo de 26º58' SO, mede-se 75,46m até o vértice 117P1; deste com uma deflexão de 50º15' E e rumo de 23º17' SE, mede-se 245,41m até o vértice 122P1; deste com uma deflexão de 65º52' E e rumo de 89º09' SE, mede-se 73,23m até o vértice 124P1; deste com uma deflexão de 84º52' D e rumo de 4º17' SE, mede-se 59,01m até o vértice 126P1; deste com uma deflexão de 80º49' E e rumo de 85º06' SE, mede-se 235,13m até o vértice 129P1; deste com uma deflexão de 93º55' E e rumo de 0º59' NE, mede-se 115,76m até o vértice 130P1; deste com uma deflexão de 84º36' E e rumo de 83º37' NO, mede-se 140,01m até o vértice 133P1; deste com uma deflexão de 59º57' D e rumo de 23º40' NO, mede-se 267,92m até o vértice 137P1; deste com uma deflexão de 74º07' D e rumo de 50º27' NE, mede-se 104,32m até o vértice 140P1; deste com uma deflexão de 92º38' E e rumo de 42º11' NO, mede-se 120,83m até o vértice 141P1; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 42º11' NO, mede-se 50,85m até o vértice 143P1; deste com uma deflexão de 59º56' D e rumo de 17º45' NE, mede-se 97,08m até o vértice 144P1; deste com a deflexão de 84º08' E e rumo de 66º23' NO, mede-se 107,20m até o vértice 145P1; deste com uma deflexão de 2º00' D e rumo de 64º23' NO, mede-se 128,97m até o vértice 146P1; deste com uma deflexão de 60º27' D e rumo de 3º56' NO, mede-se 92,48m até o vértice 148P1; deste com uma deflexão de 98º51' D e rumo de 85º05' SE, mede-se 102,63m até o vértice 150P1; deste com uma deflexão de 86º46' E e rumo de 8º09' NE, mede-se 41,00m até o vértice 151P1; deste com uma deflexão de 83º00' E e rumo de 74º51' NO, mede-se 124,85m até o vértice 153P1; deste com uma deflexão de 40º52' D e rumo de 33º59' NO, mede-se 64,81m até o vértice 155P1; deste com uma deflexão de 51º46' D e rumo de 17º47' NE, mede-se 160,77m até o vértice 156P1; deste com uma deflexão de 80º58' E e rumo de 63º11' NO, mede-se 163,47m até o vértice 157P1; deste com uma deflexão de 36º49' D e rumo de 26º22' NO, mede-se 100,19m até o vértice 159P1; deste com uma deflexão de 37º10' E e rumo de 63º32' NO, mede-se 90,37m até o vértice 160P1; deste com uma deflexão de 34º44' E e rumo de 81º44' SO, mede-se 49,76m até o vértice 161P1; deste com uma deflexão de 17º09' D e rumo de 81º07' SO, mede-se 102,63m até o vértice 164P1; deste com uma deflexão de 60º53' D e rumo de 20º14' NO, mede-se 76,09m até o vértice 165P1; deste com uma deflexão de 36º21' D e rumo de 16º07' NE, mede-se 122,00m até o vértice 166P1; deste com a deflexão de 24º23' D e rumo de 40º30' NE, mede-se 285,16m até o vértice 168P1; deste com uma deflexão de 63º07' D e rumo de 76º23' SE, mede-se 51,92m até o vértice 169P1; deste com uma deflexão de 73º35' D e rumo de 2º48' SE, mede-se 40,79m até o vértice 170P1; deste com uma deflexão de 26º10' D e rumo de 23º22' SO, mede-se 139,36m até o vértice 171P1; deste com uma deflexão de 101º56' E e rumo de 78º34' SE, mede-se 44,05m, até o vértice 173P1; deste com uma deflexão de 58º48' D e rumo de 19º46' SE, mede-se 95,26m até o vértice 174P1; deste com uma deflexão de 54º57' E e rumo de 74º43' SE, mede-se 372,00m até o vértice 179P1; deste com uma deflexão de 91º59' E e rumo de 13º18' NE, mede-se 122,16m até o vértice 180P1; deste com uma deflexão de 58º57' E e rumo de 45º39' NO, mede-se 58,96m até o vértice 181P1; deste com uma deflexão de 37º50' E e rumo de 83º29' NO, mede-se 43,46m até o vértice 182P1; deste com uma deflexão de 22º16' D e rumo de 61º13' NO, mede-se 35,96m até o vértice 183P1; deste com uma deflexão de 3º24' D e rumo de 57º49' NO, mede-se-94,04m até o vértice 185P1; deste com uma deflexão de 95º14' D e rumo de 37º25' NE, mede-se 177,63m até o vértice 188P1; deste com uma deflexão de 114º53' E e rumo de 77º28' NO, mede-se 33,78m até o vértice 189P1; deste com uma deflexão de 6º28' D e rumo de 71º00' NO, mede-se 110,36m até o vértice 191P1; deste com uma deflexão de 68º48' D e rumo de 2º52' NO, mede-se 51,30m até o vértice 192P1; deste com uma deflexão de 5º34' E e rumo de 8º26' NO, mede-se 42,63m até o vértice 163P; deste com uma deflexão de 83º43' D e rumo de 75º17' NE, mede-se 72,00m até o vértice 164P; deste com uma deflexão de 70º59' E e rumo de 4º18' NE, mede-se 49,35m até o vértice 165P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 4º18' NE, mede-se 47,80m até o vértice 166P; deste com uma deflexão de 38º01' D e rumo de 42º19' NE, mede-se 30,98m até o vértice 167P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 42º19' NE, mede-se 66,94m até o vértice 168P; deste com uma deflexão de 50º01' D e rumo de 87º40' SE, mede-se 64,00m até o vértice 169P; deste com uma deflexão de 39º01' D e rumo de 48º39' SE, mede-se 90,25m até o vértice 170P; deste com uma deflexão de 37º59' E e rumo de 86º38' SE, mede-se 92,50m até o vértice 171P; deste com uma deflexão de 2º01' D e rumo de 84º37' SE, mede-se 85,15m até o vértice 172P; deste com uma deflexão de 113º59' E e rumo de 18º36' NO, mede-se 27,19m até o vértice 173P; deste com uma deflexão de 65º12' E e rumo de 83º48' NO, mede-se 18,89m até o vértice 174P; deste com uma deflexão de 14º36' D e rumo de 69º12' NO, mede-se 16,34m até o vértice 175P; deste com uma deflexão de 6º39' D e rumo de 62º33' NO, mede-se 74,97m até o vértice 176P; deste com uma deflexão de 43º45' D e rumo de 18º48' NO, mede-se 38,79m até o vértice 177P; deste com uma deflexão de 17º03' D e rumo de 1º45' NO, mede-se 46,91m até o vértice 178P; deste com uma deflexão de 81º14' E e rumo de 82º59' NO, mede-se 68,61m até o vértice 179P; deste com uma deflexão de 46º15' D e rumo de 36º44' NO, mede-se 24,94m até o vértice 180P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 36º44' NO, mede-se 68,94m até o vértice 181P; deste com uma deflexão de 61º01' D e rumo de 24º17' NE, mede-se 29,95m até o vértice 182P; deste com uma deflexão de 0º10' D e rumo de 24º27' NE, mede-se 58,76m até o vértice 183P; deste com uma deflexão de 12º53' D e rumo de 37º20' NE mede-se 54,73m até o vértice 184P; deste com uma deflexão de 51º41' D e rumo de 89º01' NE, mede-se 44,33m até o vértice 185P; deste com uma deflexão de 28º59' E e rumo de 60º02' NE, mede-se 55,07m até o vértice 186P; deste com uma deflexão de 98º52' E e rumo de 38º50' NO, mede-se 42,77m até o vértice 187P; deste com uma deflexão de 69º10' D e rumo de 30º20' NE, mede-se 38,98m até o vértice 188P; deste com uma deflexão de 102º42' E e rumo de 72º22' NO, mede-se 62,29m até o vértice 189P; deste com uma deflexão de 25º21' E e rumo de 82º17' SO, mede-se 60,30m até o vértice 190P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 82º17' SO, mede-se 53,18m até o vértice 191P; deste com uma deflexão de 29º41' D e rumo de 68º02' NO, mede-se 126,85m até o vértice 192P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 68º02' NO, mede-se 38,69m até o vértice 193P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 68º02' NO, mede-se 27,74m até o vértice 194P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 68º02' NO, mede-se 95,00m até o vértice 195P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 68º02' NO, mede-se 80,00m até o vértice 197P; deste com uma deflexão de 60º36' D e rumo de 7º26' NO, mede-se 77,40m até o vértice 198P; deste com uma deflexão de 27º47' D e rumo de 20º21' NE, mede-se 88,88m até o vértice 199P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 20º21' NE, mede-se 68,92m até o vértice 200P; deste com uma deflexão de 40º39' D e rumo de 61º00' NE, mede-se 49,40m até o vértice 201P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 61º00' NE, mede-se 101,98m até o vértice 202P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 61º00' NE, mede-se 44,96m até o vértice 203P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 61º00' NE, mede-se 76,79m até o vértice 204P; deste com uma deflexão de 0º00' e rumo de 61º00' NE, mede-se 58,68m até o vértice 205P; deste com uma deflexão de 17º01' D e rumo de 78º01' NE, mede-se 116,00m até o vértice 206P; deste com uma deflexão de 25º47' E e rumo de 52º14' NE, mede-se 46,30m até o vértice 207P; deste com uma deflexão de 49º16' E e rumo de 2º58' NE, mede-se 220,31m até o vértice 210P; deste com uma deflexão de 46º51' D e rumo de 49º49' NE, mede-se 28,48m até o vértice 211P; deste com uma deflexão de 60º01' D e rumo de 70º10' SE, mede-se 66,95m até o vértice 212P; deste com uma deflexão de 95º59' E e rumo de 13º51' NE, mede-se 59,56m até o vértice 213P; deste com uma deflexão de 25º01' E e rumo de 38º52' NE, mede-se 113,03m até o vértice 215P; deste com uma deflexão de 103º39' E e rumo de 64º47' NE, mede-se 58,80m até o vértice 216P; onde se dá uma deflexão à direita de 75º17' D, para obter-se o rumo de 10º30' NE, ficando assim fechado o perímetro com uma área calculada analiticamente em 499,1884 hectares, não existindo, no seu interior, nenhuma área pertencente aos domínios da União, Estado ou Município.

Art. 2º A área de terra descrita no artigo anterior, pertence aos seguintes proprietários: Antonio Manoel Sobrinho - Lotes 3/B, 3/B/A e 20/B, com respectivamente 5,9266 ha, 4,8643 ha e 97,2606 ha, num total de 108,0515 ha; Antonio Roberto de Alencar - Lote 36/B, com 1,1818 ha; Antonio Tomaz de Sousa - Lotes 27/B, 30/B, 34/B e 37/B, com respectivamente 6,3974 ha, 0,8424 ha, 1,3591 ha e 1,0675 ha, num total de 9,6664 ha, David de Sousa Neto - Lotes 28/B e 35/B, com respectivamente 1,4060 ha e 36,7105 ha, num total de 38,1165 ha; Espólio de Agostinho Doca de Sousa - Lote 19/B, com 1,6066 ha; Espólio de Camila Martins de Sousa - Lote 16/B, com 6,4914 ha; Espólio de Damião Manoel de Sousa - Lotes 01/B e 01/B/A, com respectivamente 8,8146 ha e 4,0641 ha, num total de 12,8787 ha; Espólio de Inácio Doca de Sousa - Lote 42/B com 0,7979 ha; Espólio de João Urbano de Sã - Lote 08/B, com 21,6045 ha; Espólio de José Doca de Sousa - Lote 43/B, com 0,6674 ha; Espólio de José Pereira da Silva - Lote 07/B, com 11,1067 ha; Espólio de José Pereira de Sousa - Lote 18/B, com 8,2877 ha; Espólio de Manoel Virgulino Diniz - Lote 02/B, com 9,1718 ha; Espólio de Pedro Roberto da Silva - Lotes 05/B, 05/B/A e 05/B/B, com respectivamente 6,2365 ha, 2,2112 ha e 9,1898 ha, num total de 17,6375 ha; Espólio de Pedro Tavares de Oliveira - Lote 17/B, com 8,2823 ha; Felino Antonio da Costa - Lote 22/B, com 13,0872 ha; Felizardo de Sousa Brito - Lote 09/B, com 21,0619 ha; Felizardo Martins de Sousa - Lote 15/B, com 6,4670 ha; Francisco Antonio Sobral - Lotes 14/B, 14/B/A, 14/B/B, com respectivamente 0,7947 ha, 0,4726 ha e 8,4598 ha, num total de 9,7271 ha; Francisco Assis de Almeida - Lotes 13/B, 13/B/A, 13/B/B e 13B/C, com respectivamente 0,9499 ha, 5,4441 ha, 0,6516 ha e 0,2870 ha num total de 7,3326 ha; Francisco Pereira da Silva - Lote 10/B, com 10,7829 ha; João Roberto de Alencar - Lotes 21/B e 33/B, com respectivamente 25,8894 ha e 3,6301 ha, num total de 29,5195 ha; José Bernardino de Sousa - Lote 41/B, com 1,0258 ha; José Francelino da Silva - Lote 26/B, com 7,7043 ha; José Roberto de Alencar - Lotes 31/B e 40/B, com respectivamente 2,5075 ha e 14,2069 ha, num total de 16,7144 ha; José Secundo Filho - Lote 11/B, com 17,6571 ha; José Valdo Pereira Lins - Lotes 29/B e 32/B, com respectivamente 4,4103 e 0,1247 ha, num total de 4,5350 ha; Manoel Pedro da Silva - Lote 06/B, com 4.9926 ha; Manoel Pedro da Silva e Marinho Pedro da Silva - Lotes 04/B e 04/B/A, com respectivamente 9,4695 ha e 8,5068 ha, num total de 17,9763 ha; Maria Gonçalves da Conceição - Lote 25/B, com 6,6357 ha; Pedro Bento Lote - 38/B, com 4,5442 ha; Pedro Nonato Neto - Lote 24/B, com 7,9001 ha; Raimundo Roberto de Alencar - Lote 39/B, com 8,4646 ha; Severino Bandeira de Almeida - Lote 12/B, com 39,3528 ha e Solon Martins de Queiroz - Lote 23/B, com 8,1586 ha.

Art. 3º O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), fica autorizado a promover e executar, com recursos do Programa de Integração Nacional - PIN e Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agro-indústria do Norte e Nordeste - PROTERRA, as desapropriações de que trata este decreto, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar à urgência a que se refere o artigo 15, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 10 de julho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ CARLOS MOREIRA ALVES
Vicente Cavalcante Fialho

Este texto não substitui o publicado no DOU 11.7.1986