92.892, de 7.7.86 - 92.891, de 7.7.86 Publicado no DOU de 8.7.86 Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria Nacional de Programas Especiais de Saúde, o crédito suplementar de Cz$ 28.079.991,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decretos - 92.892, de 7.7.86 - 92.891, de 7.7.86 Publicado no DOU de 8.7.86 Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria Nacional de Programas Especiais de Saúde, o crédito suplementar de Cz$ 28.079.991,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Artigo 1

Art. 1º. Fica aberto à Câmara dos Deputados e ao Tribunal de Contas da União, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$5.003.000,00 (cinco milhões e três mil cruzados), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste decreto.

~~Conteudo atualizado em 18/04/2024~~