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Decretos




Decretos - 92.856, de 27.6.86 - 92.855, de 27.6.86 Publicado no DOU de 30.6.86 Renova a concessão outorgada à RÁDIO JORNAL DE ITABUNA S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em média, no cidade de Itabuna, Estado da Bahia.




Artigo 2



Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 27 de junho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Antônio Carlos Magalhães

Este texto não substitui o publicado no DOU 30.6.1986


Conteudo atualizado em 28/03/2024