92.808, de 23.6.86 - 92.807, de 23.6.86 Publicado no DOU de 24.6.86 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Canaã, constituído do lote 157, localizado na Gleba Divisa e Rio Maria, situados nos Municípios de Marabá e Xinguara, no Estado do Pará, compreendido na zona pr

Decretos - 92.808, de 23.6.86 - 92.807, de 23.6.86 Publicado no DOU de 24.6.86 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Canaã, constituído do lote 157, localizado na Gleba Divisa e Rio Maria, situados nos Municípios de Marabá e Xinguara, no Estado do Pará, compreendido na zona pr

Artigo 5

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

~~Brasília, 23 de junho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.~~

JOSÉ SARNEY
Dante de Oliveira

~~Este texto não substitui o publicado no DOU 24.6.1986~~

Conteudo atualizado em 23/04/2024