MEU VADE MECUM ONLINE

Decretos




Decretos - 92.760, de 6.6.86 - 92.759, de 6.6.86 Publicado no DOU de 9.6.86 Abre ao Ministério da Fazenda, em favor do Gabinete do Ministro e a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cz$ 600.794.000,00, para reforço de dotações consignados no vigente Orçamento.




Artigo 3



Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 06 de junho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Dilson Domingos Funaro
João Sayad

Este texto não substitui o publicado no DOU 9.6.1986 e republicado no DOU de 13.6.1986

Download para anexo


Conteudo atualizado em 29/03/2024