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Decretos



Decretos - 92.380, de 6.2.86 - 92.379, de 6.2.86 Publicado no DOU de 7.2.86 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Angra dos Reis da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.




Artigo 2



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Art. 2º - As áreas de terra, descritas no artigo anterior, pertencem aos seguintes proprietários: Afrodízio Ferreira de Almeida - Lote 70, com 1,9122ha; Antônio Ferreira da Silva - Lote 19, com 21,3640ha; Benedito Vicente da Silva - Lote 23, com 4,2934ha; Cecília Costa Oliveira - Lote 24, com 83,4265ha; Damião Alves de Almeida - Lotes 51 e 52, com respectivamente 7,4771ha e 4,5590ha, num total de 12,0361ha; Edmilson Alves da Silva - Lote 42, com 10,2399ha; Espólio de Antônio de Sá Vieira - Lote 32, com 23,3989ha; Espólio de Antônio Pereira de Lucena - Lote 60, com 24,5990ha; Espólio de Francisco Alves Lima - Lote 25, com 39,2322ha; Espólio de Francisco José Canuto - Lote 35, com 25,7918ha; Espólio de João Bezerra de Paiva - Lotes 37 e 46, com respectivamente 13,4651ha e 10,6193ha, num total de 24,0844ha; Espólio de Manoel Aprígio Aguiar - Lote 05, com 11,5988ha; Espólio de Miguel Alves da Costa - Lote 50, com 35,6479ha; Espólio de Raimundo Jacob de Oliveira - Lote 33, com 44,2525ha; Expedito Damasceno - Lote 28, com 18,7262ha; Félix Aristides da Silva - Lote 17, com 0,9797ha; Fernando Cavalcante - Lote 11, com 0,2213ha; Francisco Alves de Carvalho - Lote 01, com 62,2600ha; Francisco Assis de Araújo - Lote 43, com 5,8322ha; Francisco Canuto Filho - Lote 36, com 19,0156ha; Francisco Dias de Oliveira - Lote 29, com 8,7976ha; Francisco Everardo AIves Lacerda e outros - Lotes 56 e 57, com respectivamente 26,9401ha e 1,5653ha num total de 28,5054ha; Francisco Franklin de Oliveira Filho - Lotes 02, 04, 45, 48 e 61, com respectivamente 8,7303ha, 37,7744ha, 81,1955ha, 84,9239ha e 23,5554ha, num total de 236,1795ha; Francisco Gaspar Alexandre - Lote 44, com 3,3940ha; Francisco Jaime de Lima e outros - Lote 27, com 28,0475ha; Francisco Nascimento Alencar - Lotes 34 e 40, com respectivamente 15,6464ha e 1,8792ha, num total de 17,5256ha; Francisco Zomim de Oliveira - Late 06, com 19,6257 ha; Geraldo Alves - Lote 67, com 1,314 ha; Geraldo Araújo - Lote 62, com 15,6714 ha; João Bezerra de Holanda - Lote 47, com 35,1097 ha; João Canuto da Silva - Lotes 39 e 41, com respectivamente, 5,0088 ha e 2,7877 ha, num total de 7,7965 ha; João da Cruz do Nascimento - Lote 13, com 1,8682 ha; João Ferreira Moreno - Lote 08, com 3,7427 ha; Joaquim Antônio de Sousa - Lote 21, com 0,4547 ha; Joaquim Raimundo - Lote 38, com 54,5442 ha; José Alves Carvalho - Lote 03, com 168,4718 ha; José Cícero Alves de AImeida - Lote 26, com 41,0765 ha; José Germano de Oliveira - Lote 18, com 1,5436 ha; José Lindolfo da Silva - Lote 69, com 1,4105 ha; José Maria Saraiva Nogueira - Lotes 30 e 31, com respectivamente 2,9421 ha e 18,6272 ha, num total de 21,5693 ha; José Moreira de Souza - Lote 15, com 3,2701 ha; José Severo da Silva - Lotes 7 e 14, com respectivamente 15,1924 ha e 9,7912 ha, num total de 24,9836 ha; Luis Alves de Melo - Lotes 63 e 66, com respectivamente 1,7642 ha e 4,0628 ha, num total de 5,8270 ha; Luis Vitoriano de Oliveira - Lote 64, com 3,3257 ha; Lourival Cruz do Nascimento - Lote 16, com 1,4835 ha; Manoel Lacerda Vieira - Lote 55, com 44,9738 ha; Maria Aprigio da Conceição - Lote 20, com 1,9660 ha; Maria das Mercês Teles de Castro - Lote 68, com 8,9040 ha; Maria José Alves Santana - Lote 53, com 33,3231 ha; Moacir Lacerda Vieira - Lote 54, com 1,3743 ha; Nilza Bezerra Sá Lote 22, com 21,1882 ha; Paulo Batista da Silva - Lote 10, com 0,9393 ha; Paulo Vieira de Oliveira - Lote 58, com 23,8908 ha; Raimundo Aprigio da Silva - Lote 12, com 4,5284 ha; Sebastião Aristides da Silva - Lote 09, com 1,7943 ha; Severina Alves Correia - Lotes 49 e 65, com respectivamente 4,4938 ha e 24,5532 ha, num total de 29,0470 ha e Vicente Alves de Almeida - Lote 59, com 4,5745 ha.


Conteudo atualizado em 31/05/2021