92.340, de 28.1.86 - 92.339, de 28.1.86 Publicado no DOU de 29.1.86 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra e respectivas edificações e benfeitorias destinadas no Ministério da Agricultura, para que nela proceda, por intermédio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

Decretos - 92.340, de 28.1.86 - 92.339, de 28.1.86 Publicado no DOU de 29.1.86 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra e respectivas edificações e benfeitorias destinadas no Ministério da Agricultura, para que nela proceda, por intermédio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAP

Artigo 2

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

~~Brasília, 28 de janeiro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.~~

JOSÉ SARNEY
Marco Maciel

~~Este texto não substitui o publicado no DOU 29.1.1986~~

Conteudo atualizado em 23/04/2024