Decretos - 8.637 - Institui o Programa de Estímulo à Competitividade
da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do
Setor de Petróleo e Gás Natural.
Artigo 7
Art. 7º A Secretaria-Executiva do Comitê Diretivo ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
