Decretos - 8.635 - Dispõe sobre a divisão do território nacional em
Comandos Aéreos Regionais e altera o Decreto nº 2.153, de 20 de fevereiro
de 1997, que estabelece e organiza as Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros
Navais da Marinha, dispõe sobre as áreas de jurisdição dos Comandos de Distritos
Navais, e altera o Decreto nº 3.213, de 19 de outubro de 1999, que dispõe
sobre as áreas de jurisdição dos Comandos Militares de Área e das Regiões
Militares no Exército Brasileiro.
