Decretos - 8.644 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Embratur -
Instituto Brasileiro de Turismo e remaneja cargos em comissão.
Art. 15. Regimento interno definirá o detalhamento das unidades integrantes da Estrutura Regimental da Embratur, as competências das unidades e as atribuições de seus dirigentes.