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Artigo 1
Art. 1º - Fica aberto a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR o crédito suplementar de Cr$337.500.000.000 (trezentos e trinta e sete bilhões e quinhentos milhões de cruzeiros), para reforço da dotação orçamentária indicada no anexo I deste Decreto.