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Artigo 41
×Conteúdo atualizado em 16/09/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 41 - A pessoa jurídica empregadora deverá registrar em contas específicas, de forma a permitir determinar, com clareza e exatidão, em sua contabilidade, as despesas efetivamente realizadas na aquisição dos vales-transporte ou, na hipótese do artigo 40 deste Decreto, os dispêndios e encargos com o transporte do beneficiário, tais como aquisição de combustível, manutenção, reparos e depreciação dos veículos próprios destinados exclusivamente ao transporte dos empregados, bem como os gastos com as empresas contratada para o transporte dos seus empregados.
Parágrafo único. A parcela de custo, equivalente a 6% (seis por cento) do salário-básico do empregado, que venha a ser recuperada pelo empregador, deverá ser deduzida do montante das despesas efetuadas no período-base, mediante registro a crédito das contas que controlem o montante dos custos relativos ao benefício concedido.
CAPÍTULO VI
Das Disposições Gerais