82.474, de 23.10.1978 - 82.385, de 5.10.1978 Publicado no DOU de 6.10.78Regulamenta a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que dispõe sobre as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.

Decretos - 82.474, de 23.10.1978 - 82.385, de 5.10.1978 Publicado no DOU de 6.10.78Regulamenta a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que dispõe sobre as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.

Artigo 2

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Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, em 23 de maio de 1978; 157º da Independência e 90º da República.~~

ERNESTO GEISEL
Armando Falcão

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.10.1978~~

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