Decretos

DECRETO Nº 72.637, DE 17 DE AGOSTO DE 1973.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de conformidade com o disposto nos artigos 12 e 46, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,

        DECRETA:

        Art. 1º São mudadas as seguintes denominações:        (Revogado pelo Decreto nº 8.214, de 2014)

        - da 4ª Região Militar e 4ª Divisão de Infantaria para 4ª Região Militar e 4ª Divisão de Exército;        (Revogado pelo Decreto nº 8.214, de 2014)

        - da 5ª Região Militar e 5ª Divisão de Infantaria para a 5ª Região Militar e 5ª Divisão de Exército;        (Revogado pelo Decreto nº 8.214, de 2014)

        - da 7ª Região Militar e 7ª Divisão de Infantaria para a 7ª Região Militar e 7ª Divisão de Exército.        (Revogado pelo Decreto nº 8.214, de 2014)

        Art. 2º São transformadas:

        - a 3ª Brigada de Infantaria em 3ª Brigada de Infantaria Motorizada, com sede em Brasília - DF;

        - a Infantaria Divisionária da 7ª Divisão de Infantaria em 7ª Brigada de Infantaria Motorizada , com sede em Natal - RN.

        Art. 3º É criada a 10ª Brigada de Infantaria Motorizada, com sede em Recife - PE.

        Art. 4º O Ministro do Exército fica autorizado a expedir os atos necessários à efetiva execução deste Decreto, inclusive a ativação, desativação, transformação e mudança de denominação de Unidades e outros elementos das Armas e Serviços, pertencentes às Grandes Unidades, Regiões Militares e Tropas Especiais, respeitados os efetivos e recursos estabelecidos em Lei.

        Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Brasília, 17 de agosto de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMíLIO G. MéDICI
Orlando Geisel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.8.1973

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