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Decretos




Decretos - 72.344, de 8.6.1973 - 72.339, de 6.6.1973 Publicado no DOU de 7.6.73Altera dispositivo de Decreto número 52.711, de 21 de outubro de 1963, que aprova normas sobre Cartas-Patentes de Oficiais.




Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 72.344, DE 8 DE JUNHO DE 1973.

Revogado pelo Decreto nº 8.422, de 2015

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Altera o dispositivo do Regulamento para o Hospital das Forças Armadas aprovado pelo Decreto n.º 69.859, de 29 de dezembro de 1971.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III e V, da Constituição, e tendo em vista disposto no artigo 5º, do Decreto n.º 67.326, de 5 de outubro de 1970,

        DECRETA:

        Art. 1º Fica alterado o artigo 7º, do Regulamento para o Hospital das Forças Armadas aprovado pelo Decreto n.º 69.859, de 29 de dezembro de 1971, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º O Hospital das Forças Armadas dirigido por um Diretor, auxiliado por um Vice-Diretor e assessorado por um Conselho Técnico e por um Conselho Econômico-Financeiro, compreende basicamente os seguintes departamentos e divisão:

I- Departamento de Medicina

II- Departamento de Ensino e Pesquisa

III- Departamento de Administração

IV- Divisão Pessoal

§ 1º A Divisão de Pessoal de que trata este artigo, subordinada diretamente ao Diretor do Hospital, é integrada pelo Serviço de Pessoal Civil e pelo Serviço de Pessoal Militar.

§ 2º O Serviço de Pessoal Civil é o Órgão Seccional do SIPEC do Hospital das Forças Armadas.

§ 3º O Regimento Interno disporá, pormenorizadamente, sobre a organização e o funcionamento do Hospital das Forças Armadas."

        Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na datas de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Brasília, 8 de junho de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMíLIO G. MéDICI

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.6.1973

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Conteudo atualizado em 24/04/2024