70.874, de 25.7.1972 - 70.855, de 21.7.1972 Publicado no DOU de 24.7.72Regula a execução do disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei nº 5.740, de 1 de dezembro de 1971.

Decretos - 70.874, de 25.7.1972 - 70.855, de 21.7.1972 Publicado no DOU de 24.7.72Regula a execução do disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei nº 5.740, de 1 de dezembro de 1971.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO N^o 70.874, DE 25 DE JULHO DE 1972.

Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992.

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Cassado pelo Decreto de 5 de maio de 1994.

~~Declara de utilidade pública o Comitê Nacional de Clubes 4-S, com sede no Rio de Janeiro, Estado de Guanabara.~~

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 83, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo MJ-15.849-71,

~~decreta:~~

Art. 1º É declaro de utilidade pública, nos termos do artigo 2º, "in fine", da Lei nº 91 de 28 de agosto de 1935, combinando com o artigo 1º, "in fine" do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Comitê Nacional de Clubes 4-S, com sede no Rio de Janeiro - Estado da Guanabara.

~~Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.~~

~~Brasília, 25 de julho de 1972; 151º da Independência e 84º da República.~~

Emílio G. Médici
Alfredo Buzaid

~~Este texto não substitui o publicado no DOU. de 26.7.1972~~

Conteudo atualizado em 25/04/2024