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Decretos




Decretos - 70.571, de 19.5.1972 - 70.570, de 19.5.1972 Publicado no DOU de 22.5.72Declara de utilidade pública o Colégio Nossa Senhora da Anunciação, com sede em Ananindeua, Estado do Pará.




Artigo 1



Art. 1º É declarado de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Lar Santa Maria Goretti - Bom Pastor", com sede em Caruaru, Estado de Pernambuco.

        
Conteudo atualizado em 28/03/2024