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Decretos




Decretos - 69.935, de 13.1.1972 - 69.934, de 13.1.1972 Publicado no DOU de 14.1.72Declara de utilidade pública a Fundação Maria Auxiliadora, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.




Artigo 1



Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto Nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Fundação Agrícola Teutônia, com sede na vila de Teutônia, Município de Estrêla, Estado do Rio Grande do Sul.

        
Conteudo atualizado em 28/03/2024