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Decretos




Decretos - 69.300, de 28.9.1971 - 69.299, de 28.9.1971 Publicado no DOU de 29.9.71Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Asilo São Vicente de Paulo, com sede em Lins, Estado de São Paulo.




Artigo 1



Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Assistência Social Dom José Gaspar, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.


Conteudo atualizado em 29/03/2024