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Decretos




Decretos - 69.273, de 23.9.1971 - 69.272, de 23.9.1971 Publicado no DOU de 24.9.71Declara de utilidade pública a Fundação Assistencial da Paraíba (FAP), com sede em Campina Grande, Estado da Paraíba.




Artigo 2



Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

      Brasília, 23 de setembro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

emílio g médici
Raul Armando Mendes

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.9.1971


Conteudo atualizado em 28/03/2024