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Decretos




Decretos - 69.095, de 18.8.1971 - 69.094, de 18.8.1971 Publicado no DOU de 19.8.71Declara de utilidade pública a Organização de Auxílio Fraterno, "O.A.F. do Recife" com sede em Recife, Estado de Pernambuco.




Artigo 1



Art. 1º É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, com sede em Quatiguá, Estado do Paraná.

    
Conteudo atualizado em 28/03/2024