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Decretos




Decretos - 69.016, de 4.8.1971 - 69.008, de 4.8.1971 Publicado no DOU de 6.8.71Promulga o Acôrdo Básico de Cooperação Técnica entre o Brasil e o Japão.




Artigo 2



Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

    Brasília, 4 de agôsto de 1971; 150° da Independência e 83° da República.

Emílio G. médici
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.8.1971


Conteudo atualizado em 28/03/2024