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| Presidência da República |
DECRETO Nº 68.591, DE 5 DE MAIO DE 1971.
| Revogado pelo Decreto de 15 de fevereiro de 1991. Texto para impressão. |
|
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940,
decreta:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 14.726, de 16 de março de 1921, que concedeu à emprêsa Bally Limitada (Sociedad Comercial) com sede em Buenos Aires, Argentina, autorização para funcionar no Brasil e cassada a respectiva Carta, atendendo ao que consta do processo MIC-05.308-71.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de maio de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Luiz de Magalhães Botelho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.5.1971
Conteudo atualizado em 25/04/2024
