Artigo 1
Phase I
Individuos Companhias
Classe I..........................................................................10- 500 Ha. 100- 1.000Ha.
Classe II.........................................................................10- 500 Ha. 100 -1.000Ha.
Classe III ........................................................................10- 25 Km. 10- 200 Km.
Classe IV.........................................................................10- 100 Ha. 10- 1.000 Ha.
Classe V..........................................................................10- 100 Ha. 100- 500 Ha.
Classe VI.............................................................................1- 10Km. 10- 50 Km.
Classe VII ....................................................................10- 1.000 Ha. 10- 5.000 Ha.
Classe VIII.....................................................................10 1.000 Ha. 10-10.000 Ha.
Classe IX.......................................................................10-1.000 Ha. 10-10.000 Ha.
Classe X.....................................................................200-1.000 Ha. 4.000-20.000 Ha.
Classe XI. (Vide art. 6º e seu paragrapho unico).
Phase II
Individuos Companhias
Classe I...........................................................................10- 50 Ha. 50-500 Ha.
Classe II...........................................................................10-50 Ha. 50-500 Ha.
Classe III...........................................................................1- 10Km. 10- 100 Km.
Classe IV.......................................................................... 5- 50 Ha. 10- 500 Ha.
Classe V............................................................................5- 50 Ha. 40- 250 Ha.
Classe VI ............................................................................1-5 Km. 1- 25km.
Classe VII.......................................................................10- 100Ha. 10-500Ha.
Classe VIII.......................................................................10-100Ha. 10- 1.000 Ha.
Classe IX........................................................................10-100 Ha. 10-1.000 Ha.
Classe X........................................................................ 20-400 Ha. 1.000-10.000Ha.
Classe XI. ( vide art. 6º e seu paragrapho unico).
§ 1º So será concedida á área especial para a phase de perspecção (phase I) quando os trabalhos de pesquisa propriamente dita (phase II) necessitarem, para a sua conveniente locação, que se proceda previamente ao reconhecimento geologico da região considerada e, neste caso, ultimado o reconhecimento geologico o em prazo preestabelecido e locada a, área restricta para a pesquisa propriamente dita, ficará livre a área restante, podendo ser desde logo objecto de nova autorização a quem a pretender pesquisar.
§ 2º As áreas nunca poderão ser parcelladas e formarão um todo sem discontinuidade em cada autorização de pesquisa, devendo ser observada a mesma continuidade com relação ás extensões lineares nos leitos de rios e nas praias de mar.
§ 3º. As áreas serão delimitadas por linhas rectas, qualquer que seja a configuração do solo, e, tanto quanto possivel, rectangulares, devendo, de preferencia, approximar-se da forma do quadrado. No caso de rectangulos o lado maior será maximo igual a cinco (5) vezes o menor.