Decretos - 1889 - Bane do território o Sr. D. Pedro de Alcântara
e sua família, e revoga o decreto n.2 de 16 de novembro de 1889, e estabelece
outras providencias.
Artigo 4
Art. 4º Consideram-se extintas, a contar de 15 desse mês, as dotações do Sr. D. Pedro de Alcântara e sua família.
