Decretos - 8.671 - Altera o
Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, que aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções
gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia -
Inmetro.
Artigo 4
Art. 4º Os ocupantes dos cargos em comissão que deixam de existir por força deste Decreto consideram-se automaticamente exonerados ou dispensados.
