Decretos - 47.446 - Cria o Parque Nacional de
Aparados da Serra, no município de São Francisco de Paula, no Estado do Rio Grande do
Sul.
Artigo 5
Art. 5º A administração do Parque será exercida por servidores e técnicos lotados no Serviço Florestal do Ministério da Agricultura e, na falta dêsses, por outros servidores, em idênticas condições, pertencentes ao Quadro de Pessoal do referido Ministério.