8.371, de 11.12.2014 - 8.371, de 11.12.2014 Publicado no DOU de 12.12.2014 Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2153 (2014 ), de 29 de abril de 2014 , do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera e renova o regime de sanções aplicáveis à Costa do Marfim até 30 de abril de 2015.

Decretos - 8.371, de 11.12.2014 - 8.371, de 11.12.2014 Publicado no DOU de 12.12.2014 Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2153 (2014 ), de 29 de abril de 2014 , do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera e renova o regime de sanções aplicáveis à Costa do Marfim até 30 de abril de 2015.

Artigo 2

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Art. 2º ~~Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Conteudo atualizado em 21/05/2021~~