22.378 - Altera a redação do artigo 2.º do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 22.185, de 27 de novembro de 1946.

Decretos - 22.378 - Altera a redação do artigo 2.º do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 22.185, de 27 de novembro de 1946.

Artigo 2

Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.

~~Rio de Janeiro, em 30 de dezembro de 1946, 125.º da Independência e 58.º da República.~~

Eurico G. Dutra
Daniel de Carvalho
Clovis Pestana

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.1.1947.~~

Conteudo atualizado em 19/04/2024