8.819 - Altera o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, que estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo federal.

Decretos - 8.819 - Altera o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, que estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo federal.

Artigo 4

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de julho de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.7.2016

ANEXO I

(Anexo I ao Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009)

QUADRO DE EQUIVALÊNCIA EM DAS-UNITÁRIO

“.................................................................................

CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS	CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
	A PARTIR DE
	01/01/2013	01/01/2014	01/01/2015
DAS 101.6 e 102.6	5,59	5,92	6,27
DAS 101.5 e 102.5	4,50	4,76	5,04
DAS 101.4 e 102.4	3,43	3,63	3,84
DAS 101.3 e 102.3	1,97	2,04	2,10
DAS 101.2 e 102.2	1,27	1,27	1,27
DAS 101.1 e 102.1	1,00	1,00	1,00

....................................................................................

Cargos Comissionados Técnicos das Agências Reguladoras	CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
	A PARTIR DE
	01/01/2013	01/01/2014	01/01/2015
CCT V	1,09	1,16	1,23
CCT IV	0,80	0,85	0,90
CCT III	0,45	0,45	0,45
CCT II	0,40	0,40	0,40
CCT I	0,36	0,36	0,36

FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO	CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
FCPE-4	2,30
FCPE-3	1,26
FCPE-2	0,76
FCPE-1	0,60

.................................................................................” (NR)

ANEXO II

(Anexo I-A ao Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009)

“ANEXO I-A

CATEGORIA DOS CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOES - DAS
E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE

CATEGORIA DIREÇÃO

CATEGORIA ASSESSORAMENTO

DAS 101.6

DAS 102.6

DAS 101.5

DAS 102.5

DAS 101.4/

FCPE 101.4

DAS 102.4/

FCPE 102.4

DAS 101.3/

FCPE 101.3

DAS 102.3/

FCPE 102.3

DAS 101.2/

FCPE 101.2

DAS 102.2/

FCPE 102.2

DAS 101.1/

FCPE 101.1

DAS 102.1/

FCPE 102.1

” (NR)

Não remover!
Conteudo atualizado em 19/04/2024