Decretos - 8.913 - Altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções Gratificadas do Comando do Exército, do Ministério da
Defesa, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em
comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções
Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Artigo 4
Art. 4º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Comando do Exército por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.
