Decretos - 8.905 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência
Brasileira de Inteligência, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em
comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções
Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 4º Os ocupantes dos cargos em comissão que deixam de existir na Estrutura Regimental da ABIN por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados.