Decretos - 8.905 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência
Brasileira de Inteligência, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em
comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções
Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, na forma dos Anexos I e II.