Decretos - 8.902 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - Enap, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em
comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções
Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.