Decretos - 8.894 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do
Trabalho, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos
em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções
Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 1 º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho, na forma dos Anexos I e II. (Vigência)