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| Presidência da República |
DECRETO Nº 9.106, DE 26 DE JULHO DE 2017
(Revogado pelo Decreto nº 10.473, de 2020) Vigência Texto para impressão | Altera o Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a extinção de cargos em comissão, funções de confiança e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “b”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º ..................................................................
................................................................................
II - ..........................................................................
b) cento e cinco FG; e
.....................................................................” (NR)
Art. 2º O Anexo III ao Decreto nº 8.947, de 2016 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I a este Decreto .
Art. 3º O Anexo IV ao Decreto nº 8.947, de 2016 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto .
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016:
I - a alínea “a” do inciso II do caput do art. 2º ; e
II - a Tabela “a” do Anexo III .
Brasília, 26 de julho de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.7.2017.
(Anexo III ao Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016)
“b) Funções Gratificadas - FG extintas em 31 de julho de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:
Função de Confiança | Quantitativo | Despesa orçamentária anualizada (R$) |
FG-1 | 43 | 343.408,22 |
FG-2 | 58 | 356.343,16 |
FG-3 | 4 | 18.901,69 |
TOTAL | 105 | 718.653,08 |
............................................” (NR)
( Anexo IV ao Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016 )
TOTAL DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES EXTINTOS E TOTAL DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Cargos, Funções e Gratificações | Quantidade | Despesa orçamentária anualizada (R$) |
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores extintos em 1º de janeiro de 2017 | 1942 | 133.344.782,14 |
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores extintos em 12 de abril de 2017 | 605 | 30.949.821,45 |
SUBTOTAL DAS | 2547 | 164.294.603,58 |
Funções Comissionadas Técnicas extintas em 1º de janeiro de 2017 | 656 | 16.596.132,92 |
SUBTOTAL FCT | 656 | 16.596.132,92 |
Cargos em comissão de Agências Reguladoras extintos em 12 de abril de 2017 | 48 | 3.162.417,06 |
SUBTOTAL AGÊNCIAS REGULADORAS | 48 | 3.162.417,06 |
Funções Gratificadas extintas em 1º de janeiro de 2017 | 371 | 2.202.045,97 |
Funções Gratificadas extintas em 12 de abril de 2017 | 357 | 2.195.039,88 |
Funções Gratificadas extintas em 31 de julho de 2017 | 105 | 718.653,08 |
SUBTOTAL FG | 833 | 5.115.738,93 |
Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo extintas em 1º de janeiro de 2017 | 20 | 873.854,55 |
Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo extintas em 12 de abril de 2017 | 30 | 1.384.370,09 |
Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo extintas em 31 de julho de 2017 | 50 | 2.078.701,79 |
SUBTOTAL GAEG | 100 | 4.336.926,43 |
TOTAL | 4184 | 193.505.818,92 |
Conteudo atualizado em 29/03/2024