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Decretos




Decretos - Decreto nº 9.554, de 5.11.2018 - Decreto nº 9.554, de 5.11.2018




Artigo 2



Art. 2º O Instituto dos Docentes do Magistério Militar, sucessor do Instituto dos Docentes Militares, poderá propor, anualmente, a relação de instituições ou personalidades para receberem a Medalha Marechal Trompowsky sem passador.


Conteudo atualizado em 29/03/2024