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Artigo 2
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho Interministerial:
I - estabelecer as formas de homenagear os agentes públicos de que trata este Decreto;
II - propor critérios e periodicidade para a indicação dos homenageados;
III - estabelecer as formas de preservar permanentemente a memória dos agentes públicos de que trata este Decreto;
IV - propor a edição de ato normativo do Poder Executivo federal para estabelecer regras relativas à homenagem e à preservação permanente da memória dos agentes públicos de que trata este Decreto, se necessário; e
V - divulgar o resultado dos trabalhos executados.
