Decretos - 8.249, de 23.5.2014 - 8.249, de 23.5.2014 Publicado no DOU de 26.5.2014 Altera o Anexo ao Decreto no 8.228, de 22 de abril de 2014, para incluir os Municípios com aeroportos próximos a sedes da Copa do Mundo FIFA 2014 nas regras especiais de valor de diárias.

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.249, DE 23 DE MAIO DE 2014

Revogado pelo Decreto nº 9.757, de 2019 Vigência

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A ~~ltera o Anexo ao Decreto nº 8.228, de 22 de abril de 2014, para incluir os Municípios com aeroportos próximos a sedes da Copa do Mundo FIFA 2014 nas regras especiais de valor de diárias.~~

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

~~DECRETA:~~

Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 8.228, de 22 de abril de 2014, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

~~Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

Brasília, 23 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Celso Luiz Nunes Amorim
Miriam Belchior

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.5.2014~~

~~ANEXO~~

LOCALIDADES, PERÍODOS E PERCENTUAIS DE MAJORAÇÃO DAS DIÁRIAS

Localidade	Período de Majoração	Percentuais de Majoração
Belo Horizonte e Confins - MG	10 de junho a 12 de julho	75%
Distrito Federal	11 de junho a 16 de julho	100%
Cuiabá e Várzea Grande - MT	9 de junho a 28 de junho	100%
Curitiba e São José dos Pinhais- PR	12 de junho a 30 de junho	50%
Fortaleza - CE	10 de junho a 8 de julho	100%
Manaus - AM	10 de junho a 29 de junho	100%
Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante - RN	9 de junho a 28 de junho	75%
Porto Alegre - RS	11 de junho a 4 de julho	75%
Recife - PE	10 de junho a 3 de julho	100%
Rio de Janeiro - RJ	11 de junho a 17 de julho	100%
Salvador - BA	9 de junho a 9 de julho	50%
São Paulo e Guarulhos - SP	8 de junho a 13 de julho	50%

Conteudo atualizado em 24/04/2024