8.231, de 25.4.2014 - 8.231, de 25.4.2014 Publicado no DOU de 25.4.2014 - Edição extraAltera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários

Decretos - 8.231, de 25.4.2014 - 8.231, de 25.4.2014 Publicado no DOU de 25.4.2014 - Edição extraAltera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Artigo 2

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de abril de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.4.2014 - Edição extra

Conteudo atualizado em 25/04/2024