8.203, de 7.3.2014 - 8.203, de 7.3.2014 Publicado no DOU de 7.3.2014 - Edição extraAltera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setori

Decretos - 8.203, de 7.3.2014 - 8.203, de 7.3.2014 Publicado no DOU de 7.3.2014 - Edição extraAltera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setori

Artigo 2

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de março de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Edison Lobão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.3.2014 - Edição extra

Conteudo atualizado em 16/04/2024