MEU VADE MECUM ONLINE

Decretos




Decretos - 8.112, de 30.9.2013 - 8.112, de 30.9.2013 Publicado no DOU de 30.9.2013 - Edição extraAltera o Decreto no 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional, para excluir o Estado do Tocantins de sua abrangência.




Artigo 3



Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 7.826, de 15 de outubro de 2012.

Brasília, 30 de setembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Edison Lobão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.9.2013 - Edição extra

*


Conteudo atualizado em 24/04/2024